Processo 719924/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 07/08/2014 11:47
Autuado em 07/08/2014 11:47
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Interessado JOSE BAKA FILHO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:27/05/15), CRISTINA FREIRE D´AQUINO (credenciado, inclusão:27/05/15), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:27/05/15)
Origem MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ALESSANDRA DA COSTA RICARDO MACHADO (credenciado, inclusão:07/08/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/05/2016 13:25 395786/16 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
07/08/2014 11:51 218731/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
07/08/2014 11:51 95467/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
30/08/2016 18:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 715390/16
27/05/2015 09:33 do Protocolo 429466/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/02/2024 3159 Despacho Processual Diverso nº 206/2024
15/02/2023 2923 Despacho Processual Diverso nº 144/2023
02/02/2023 2914 Despacho Processual Diverso nº 89/2023
10/12/2021 2679 Despacho Processual Diverso nº 1585/2021
01/12/2020 2434 Despacho Processual Diverso nº 1768/2020
26/06/2019 2086 Despacho Processual Diverso nº 731/2019
03/05/2018 1816 Despacho Processual Diverso nº 627/2018
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6108/2017
13/06/2016 1377 Despacho Processual Diverso nº 1047/2016
21/05/2015 1124 Despacho Processual Diverso nº 758/2015
10/04/2015 1098 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2015 de 16/04/2015
19/08/2014 946 Despacho Processual Diverso nº 1673/2014
14/08/2014 943 Termo de Distribuição de Processo nº 13893/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/03/2024 09:13 CGM  
26/02/2024 16:43 STP Certidão de sobrestamento de processo nº 9/2024 -
29/01/2024 11:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 206/2024 -
17/02/2023 12:31 CGM Despacho Processual Diverso nº 109/2024 -
13/02/2023 11:31 STP Certidão de sobrestamento de processo nº 14/2023 -
13/01/2023 16:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 144/2023 -
13/01/2023 16:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 89/2023 -
04/02/2022 09:29 CGM Despacho Processual Diverso nº 12/2023 -
31/01/2022 16:45 STP Certidão de sobrestamento de processo nº 1/2022 -
29/11/2021 21:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1585/2021 -
18/01/2021 16:19 CGM Despacho Processual Diverso nº 1351/2021 -
27/11/2020 13:44 STP Certidão de sobrestamento de processo nº 50/2020 -
18/11/2020 12:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1768/2020 -
02/07/2019 16:46 CGM Despacho Processual Diverso nº 1421/2020 -
02/07/2019 14:07 S2C Certidão de Sessão nº 264/2019 -
13/06/2019 10:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 731/2019 -
25/05/2018 15:41 CGM Despacho Processual Diverso nº 885/2019 -
25/05/2018 15:28 S2C Certidão de Sessão nº 302/2018 -
23/05/2018 17:48 GCILB  
23/05/2018 15:30 S2C  
17/04/2018 15:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 627/2018 -
14/06/2016 16:24 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1218/2018 -
09/06/2016 09:54 S1C Certidão de Sessão nº 479/2016 -
31/05/2016 11:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1047/2016 -
14/05/2015 11:47 DCM Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 6/2016 -
14/05/2015 11:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 1322/2016 -
17/04/2015 16:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 758/2015 -
17/04/2015 10:48 STP Certidão de Sessão nº 275/2015 -
30/03/2015 10:33 GCDA  
26/03/2015 16:43 STP Certidão de Sessão nº 196/2015 -
23/03/2015 09:20 GCDA  
19/03/2015 16:40 STP Certidão de Sessão nº 183/2015 -
13/03/2015 17:07 GCIZL  
13/03/2015 09:43 STP Certidão de Sessão nº 169/2015 -
14/01/2015 10:49 GCDA  
12/11/2014 18:06 SMPjTC Parecer nº 18832/2014 - procedência parcial Recurso de revista. Decisão pela irregularidade das contas nº 325/14 - 2ª Câmara. Município de Paranaguá. Prestação de Contas. Exercício Financeiro de 2011. Balanço patrimonial apresentado em sede recursal. Documentos que na prática são hábeis a sanear
15/08/2014 10:17 DCM Instrução nº 2715/2014 - Pelo conhecimento e parcial provimento do recurso de revista, e, consequentemente, pela reforma parcial do Acórdão de Parecer Prévio nº 325/14, nos termos da fundamentação.
07/08/2014 14:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1673/2014 -
07/08/2014 11:46 DP Informação nº 13846/2014 -

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